As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Linestore, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT514407042, com sede na Rua Dr. Bernardino Machado nº 11, 2200-379 Abrantes, em Abrantes (doravante “Linestore”) se regerá.
O serviço da Linestore consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Linestore implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Linestore.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Linestore. Se aceder à Linestore, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Linestore reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Linestore informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Linestore compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Linestore apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Linestore a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Linestore é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Ana Nunes da Silva - Pronto A Vestir, Sociedade Unipessoal Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Linestore são propriedade da Ana Nunes da Silva - Pronto A Vestir, Sociedade Unipessoal Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Linestore.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Linestore. A Linestore não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Linestore disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- MB WAY (apenas disponível de momento pelas redes sociais)
- Carteira digital
- Klarna
- Transferência bancária (apenas disponível de momento pelas redes sociais)
Após o pagamento ser concluído, a Linestore irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Condições de compra na Linestore
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Linestore podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Linestore.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Linestore compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Linestore os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Linestore através do seguinte contacto de e-mail: linestore@sapo.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Linestore não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Linestore reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Linestore.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail linestore@sapo.pt . Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas/brindes que acompanhem o produto principal. A Linestore deverá, após análise, afim de certificar-se que o(s) produto(s) estão aptos a ser reembolsados, proceder ao respectivo pagamento no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso (no caso de defeito ou ruptura de stock) será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Linestore através do contacto de e-mail linestore@sapo.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Condições para a devolução do(s) artigo(s)
Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues, ou seja, em estado de novo (incluindo etiqueta de origem devidamente colocada de origem). Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de qualquer uso indevido ou mau manuseamento e não lavagem.
Documentação
Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
Reembolso
A Linestore não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela Linestore, o processo de reembolso (no caso de defeito) será iniciado após a devida recepção do(s) produto(s). O cliente será notificado por linestore@sapo.pt relativamente a este processo.
Será efetuado reembolso no caso de defeito e/ou artigo incorrecto através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Se não receber o reembolso (caso acima referido) no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se for necessário contate a Linestore através das redes sociais ou do email linestore@sapo.pt.
Trocas
Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: linestore@sapo.pt.
Não efetuamos trocas de acessórios (brincos, colares, alfinetes pulseiras).
O artigo deve ser enviado para a seguinte morada:
Linestore
Rua Dr. Bernardino Machado nº 11
2200-379 Abrantes
Vale/cupão
Aquando da troca, caso não exista nenhum artigo que interesse ao cliente, a Linestore irá emitir um vale/cupão para poder ser descontado na compra seguinte.
Para o reenvio do artigo para o cliente, o custo dos portes é suportado pelo cliente (valor depende da zona, país e peso).
Ofertas
Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca e mediante a apresentação do respectivo talão de oferta.
Portes de envio
Para o reenvio do artigo para o cliente, o custo dos portes é suportado pelo cliente (valor depende da zona, país e peso).
Devoluções internacionais
No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Linestore, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Linestore não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Linestore não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.